Durante a semana do consumidor, especialmente no dia 19/03/2015, erroneamente a loja virtual Extra anunciou um console do videogame Xbox 360 de 500GB e mais dois jogos inclusos por R$ 99,00, o valor seria muito barato, se não fosse a promessa de descontos de até 80% para comemorar o Dia do Consumidor. Acontece que essas vendas não serão honradas, segundo informou a empresa por e-mail a todos os compradores do Xbox 360 de 500GB por R$ 90,00.
Visto que muitos compradores estão perdidos sem rumo em um erro que lembra o PC ICC i5 do Walmart e algumas ofertas em semana do Black Friday, eu resolvi criar esse artigo para guiar os compradores e tentar através do CDC, guiá-los para que tenham os seus direitos exercidos e que a empresa cumpra com a oferta.
Seus direitos de consumidor
Art. 35 – Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento a oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e a sua livre escolha: I- exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III – rescindir o contrato, com direito a restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Art. 37 – § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
Observe que a todo momento os artigos 35 e 37 do CDC citam o cumprimento do preço por parte do comerciante que o anunciou. No entanto existem casos em que o juiz pode alegar má fé se concluir que o valor era evidentemente baixo e que o consumidor se aproveitou do erro para usá-lo como vantagem. Porém por se tratar de uma oferta veiculada na semana do consumidor, com banners e chamadas para o site, aonde havia descontos de até 80% em produtos, é claramente visto que o consumidor foi induzido pela veiculação da oferta, não pelo erro. Por tanto se o caso for para a justiça, há grandes chances de o juiz decidir à favor dos compradores.
Como fazer o Extra cumprir a oferta do Xbox 360 de 500GB por R$ 99,00?
Inicialmente você precisa tentar entrar em contato amigavelmente com o Extra via telefone, por e-mail ou via carta (por chat não vale, a menos que gere um número de protocolo) e exigir que ela cumpra a oferta, em caso de ela se recusar, você deve guardar provas do contato que teve para incluir no processo. É aconselhável, que você use o site www.consumidor.gov.br e deixe registrado a reclamação, caso não resolva, que você procure o Procon.
Se nada resolver, você pode procurar o JEC (Juizado Especial Cível – antigo Pequenas Causas) da sua cidade, levar todas as provas e abrir um processo. A primeira audiência será marcada e a empresa tentará fazer um acordo, caso você recuse, a segunda audiência será marcada e esta será julgada. Esteja consciente que esse tipo de coisa demora pelo menos 1 ano até ser concluído.
O que levar como prova para o processo do Xbox 360 de 500GB por R$ 99,00?
- Imagem da oferta (print da página).
- Imagem do seu painel de compras (aonde mostra que você comprou, caso tenha comprado no boleto, serve como prova).
- Protocolos de contato, e-mail (impresso) e imagens que mostre que você usou outros canais de comunicação (como o Consumidor.gov, Reclame Aqui, Procon) para tentar acordo.
- Caso queira, poderá acrescentar imagens que prove que o site geralmente faz promoções com desconto de até 80% .
- Levar o endereço e telefone de algum escritório do Extra.
- Levar seus documentos pessoais, incluindo comprovante de residência.
Você não vai precisar de um advogado, a menos que você queira pedir Danos Morais e um valor maior que 20 salários mínimos como indenização. Mesmo assim, por opção você poderá contratar um para cuidar do caso.
Caso você queira, você pode consultar um advogado no grupo Direitos do Consumidor. Lembre-se: O pior que pode acontecer é a loja ter que devolver o seu dinheiro com juros e correção monetária, caso o juiz julgue o caso em defesa da empresa.
